ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 03.01.1994.
Aos três dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sessão de Instalação da Terceira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Primeira Legislatura. Às quatorze horas e vinte e três minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo e Letícia Arruda. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Terceira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Primeira Legislatura. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Dib, 01 Pedido de Informações nº 204/93 (Processo nº 3129/93); pelo Vereador Mário Fraga, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram o Edital do Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, convocando os Senhores Vereadores para Sessão Legislativa Extraordinária no dia três de janeiro do corrente ano, com vistas à renúncia e eleição de cargos da Mesa Diretora; e os Ofícios nºs 813 e 814/93, do Senhor Prefeito Municipal. Após, o Senhor Presidente registrou a presença no Plenário e convidou a integrar a Mesa dos trabalhos o Vereador Dilamar Machado, Secretário da Comunicação Social do Estado do Rio Grande do Sul. Ainda, registrou as presenças, no Plenário, do Deputado Estadual Valdir Fraga, do Senhor João Severiano, Presidente do Diretório Metropolitano do PDT, do Vereador Luiz Fernando de Aguiar, da Cidade de Farroupilha, e do Vereador Gilberto Bertolucci, da Cidade de Po tão. Após, constatada a existência de “quorum”, foram aprovados Requerimentos dos Vereadores Milton Zuanazzi, Helena Bonumá e Décio Schauren, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje, e do Vereador Clóvis Ilgenfritz, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossados na Vereança os Suplentes Jacão Machado, em substituição ao Vereador Milton Zuanazzi, informando que Sua Excelência passaria a integrar a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor; Darci Campani, em substituição ao Vereador Clóvis Ilgenfritz, informando que Sua Excelência passaria a integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação; Mariza Abreu, em substituição a Vereadora Helena Bonumá, registrando documento de autoria do Suplente Adroaldo Correa, o qual declara de sua impossibilidade de assumir a Vereança, e informando que a Vereadora Mariza Abreu integraria a Comissão de Educação e Cultura; e João Pirulito, em substituição ao Vereador Décio Schauren, informando que Sua Excelência passaria a integrar a Comissão de Educação e Cultura. Também, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente João Bosco, em substituição ao Vereador Artur Zanella, informando que Sua Excelência passaria a integrar a Comissão de Finanças e Orçamento. Às quatorze horas e trinta e sete minutos, o Senhor Presidente registrou a presença, na Casa, do Presidente do Sistema Financeiro do Estado, Senhor Flávio Obino, convidando a todos para a inauguração da nova agência da Caixa Econômica Estadual, no térreo deste prédio, e suspendendo os trabalhos, nos termos regimentais. Às quinze horas e trinta e três minutos, constatada a existência de “quorum”, foram reabertos os trabalhos e o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, do Vereador José Enedir Dias Benfica, da Cidade de Caxias do Sul, do Senhor Francisco Barbosa, Prefeito de Sapucaia do Sul, da Senhora Teresinha Irigaray, Secretária de Educação do Município de Sapucaia do Sul, do Deputado Estadual Sérgio Zambiasi, dos Suplentes deste Legislativo, Edi Morelli e Bernadete Vidal, e de diversos representantes de Clubes de Mães de Porto Alegre e da Grande Porto Alegre. Após, foi aprovado Requerimento da Vereadora Clênia Maranhão, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Raul Carrion, informando que Sua Excelência passaria a integrar a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor. Em prosseguimento, o Senhor Secretário procedeu à leitura de comunicados dos Vereadores Wilton Araújo, Luiz Braz, Airto Ferronato e Clênia Maranhão, apresentando suas renúncias, respectivamente, aos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador João Motta, acerca do fato gerador da presente convocação extraordinária, informando que o fato gerador foram as renúncias acima referidas, de integrantes da Mesa Diretora deste Legislativo. Às quinze horas e quarenta e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador Airto Ferronato. Do que eu, Airto Ferronato, como Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.
(A Ata digitada nos Anais é cópia fiel do documento original.)
O SR. PRESIDENTE (Wilton
Araújo):
Para satisfação e honra desta Casa, registramos as presenças do Sr. Ver.
Dilamar Machado, Secretário de Comunicação Social do Estado do Rio Grande do
Sul, o qual convidamos a fazer parte da Mesa; Deputado Valdir Fraga,
ex-Presidente desta Casa; ex-Vereador, ex-Deputado e atual Presidente do
Diretório Metropolitano no PDT, Sr. João Severiano; também registramos a
presença do Vereador de Farroupilha, Ver. Luiz Fernando de Aguiar, e do
Vereador de Portão, Ver. Gilberto Bertolucci.
Está chegando à Casa o Presidente do Sistema Financeiro do Estado, Sr.
Flávio Obino. Vamos suspender os trabalhos, convidando a todos para a
inauguração da nova agência da Caixa Econômica Estadual, totalmente
informatizada, no térreo deste prédio.
(Os trabalhos foram suspensos das 14h37min às 15h33min.)
O SR. PRESIDENTE: Estão reabertos os
trabalhos da presente Sessão.
Registramos as presenças do Vereador José Enedir Dias Benfica, de
Caxias do Sul, e do Prefeito de Sapucaia do Sul, Sr. Francisco Barbosa.
(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos de licença, e dada posse aos
suplentes dos Vereadores licenciados, conforme consta na Ata.)
Registramos, também, a presença da ex-Vereadora e ex-Deputada,
Teresinha Irigaray, que muito nos honra com a sua presença. É a atual
Secretária de Educação do Município de Sapucaia do Sul. Registramos as
presenças dos Deputados Valdir Fraga, Sérgio Zambiazi, do Ver. Edi Morelli e da
ex-Vereadora Bernadete Vidal. É uma honra a presença dos Senhores. Registramos
a presença de muitas Senhoras que pertencem aos Clubes de Mães da Cidade de
Porto Alegre e da Grande Porto Alegre, que também honram a nossa Casa com a sua
presença.
Solicito ao Sr. 1º Secretário que leia os comunicados de renúncia aos
Cargos da Mesa Diretora.
(Obs.: O Sr. 1º Secretário procede à leitura de comunicados dos Vereadores Wilton Araújo, Luiz Braz, Airto Ferronato e Clênia Maranhão, apresentando suas renúncias, respectivamente, aos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre.)
O SR. JOÃO MOTTA (Questão de
Ordem): Sr.
Presidente Wilton Araújo; demais Vereadores. O edital de convocação desta Sessão
diz que se realizará uma Sessão Legislativa Extraordinária neste dia 3 de
janeiro de 1994, com início às quatorze horas, com vistas - grifo meu - à
renúncia e eleição de cargos da Mesa Diretora. Sabendo-se que todo o edital de
convocação de Sessão Legislativa Extraordinária sempre traz no seu texto o
objetivo claro, definido e determinado daquilo que vai ser votado, discutido e
aprovado ou não pela Câmara Municipal, no caso de Porto Alegre, pergunto: qual
é, de fato, afinal, o fato gerador dessa Convocação Extraordinária?
O SR. PRESIDENTE: Vamos responder a V. Ex.ª
que o fato gerador foram as renúncias que acabaram de ser lidas pelo Sr.
Secretário da Mesa.
O SR. JOÃO MOTTA: Só para completar, Sr.
Presidente, acabei de registrar que este Edital saiu, foi expedido por essa
Presidência, Ver. Wilton Araújo, no dia 30.12.93, e naquela ocasião não
tínhamos nenhuma informação sobre algum tipo de renúncia. Portanto, na minha
opinião, coloca de pronto e preliminarmente uma dúvida sobre o objeto desta
presente Convocação Extraordinária.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, desejaria
comunicar que, apesar da clareza do Edital, que diz que é para renúncia e
eleição, eu recebi no meu Gabinete, e se recebi não deve ter sido diferente
para outros Vereadores, o comunicado do Sr. Presidente sobre as renúncias.
O SR. PRESIDENTE: Estando todos os Senhores
Vereadores presentes no Plenário, tendo sido lidas pelo Sr. Secretário as
renúncias, havendo ânimo por parte dos Srs. Vereadores de proceder nova eleição
dos cargos vagos, encerramos a presente Sessão de Instalação, convocando os
Srs. Vereadores para a Sessão Extraordinária para daqui a alguns minutos.
Convocamos o Sr. Presidente da Comissão de Justiça desta Casa.
(Encerra-se a Sessão às 15h49min.)
* * * * *